Devedor pode consignar parcelas vencidas durante revisão

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou recurso interposto pelo Banco Volkswagen S.A. e manteve decisão que, em sede de ação de consignação em pagamento cumulada com revisional, deferiu antecipação de tutela e acolheu pedido de consignação de parcelas vencidas.

Presidente do STJ suspende pagamento de precatório devido à disparidade de valores

STJ afasta a pena de multa de condenação da OAB/SP por não exibição de documentos

Promotores de festa rave devem pagar multa por descumprir ECA

A empresa feriu o estipulado no artigo 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente por ter deixado de observar o que dispõe a lei sobre a participação de menores em festas dessa natureza.

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

Empresa deve trocar telefone celular defeituoso

Justiça de Minas Gerais tenta vender dois caixões penhorados

Bruxa paga indenização a cliente por falha em feitiço

OAB-BA vai à justiça contra aumento de deputados

Dono de Ferrari pede dinheiro de volta

Comissão aprova rito sumário para ação de consumidor

Companhia aérea é condenada a indenizar passageira por atraso em voo

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Questões de Direito Empresarial

Questões de Direito Empresarial, extraídas da prova do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Zuk promove leilões judiciais com mais de 250 imóveis e descontos que chegam a 50%

Há opções residenciais, comerciais e terrenos com possibilidade de proposta parcelada até 30x.

Alvará ou Inventário? Qual a melhor opção para quando o autor da herança tiver deixado só um veículo de baixo valor?

Existem várias formas para regularizar os bens havidos por “herança”. O alvará é uma dessas formas, mas será que serve para todos os tipos de bens?

Questões de Direito Empresarial do XX Exame da Ordem Unificado - 2016

Questões de Direito Empresarial.

Decreto nº 7.235, de 19 de julho de 2010.

Regulamenta a Lei nº 12.190, de 13 de janeiro de 2010, que concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida.

O que é o vesting e como ele ajuda na retenção de funcionários no seu negócio?

Entenda como o vesting, auxilia na retenção de funcionário para ele se tornar sócio do negócio e como proteger sua empresa com estratégia.

José Dirceu montou esquema na Petrobras enquanto era ministro, diz Ministério Público Federal

Ex-chefe da Casa Civil foi preso nesta segunda (3), na 17ª fase da Lava Jato. Ele é suspeito de receber propinas mesmo após o julgamento do mensalão

Apelação cível. Danos materiais e morais.

Ventos fortes que causaram queda de tampa de caixa d'água do edificio réu atingindo dois veículos estacionados na garagem do autor.